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Lei 511/2024 |
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| Vigente |
| Acrescenta inciso VI e § 3º ao artigo 2º e artigo 26-A da Lei nº 487, de 15 de setembro de 2023 que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Salto do Lontra - PRODES e dá outras providências. |
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Lei 510/2024 |
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| Vigente |
| Veda a exigência de passaporte vacinal em âmbito local e assegura os direitos individuai daqueles que se abstiverem de participar das campanhas de vacinação contra a COVID-19 ou qualquer de suas variantes no Município de Salto do Lontra - PR e dá outras providências. |
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Lei 509/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de aç~eos na LDO e aumentar por provável Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra-PR, no valor de R$ 1.763.898,27 e dá outras providências. |
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Lei 508/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício Anterior de Fonte de recursos Livres a LOA do Município de Salto do Lontra-PR, no valor de R$ 1.741.214,85 e dá outras providências. |
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Lei 507/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor do progra,a no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra-PR, no valor de R$ 4.947.828,31 e dá outras providências. |
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Lei 506/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a reposição dos subsídios dos Agentes políticos do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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Lei 505/2024 |
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| Vigente |
| Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo II da Lei Municipal n. 495/2023 e constante do Artigo 1º da Lei n. 345/2002 e dá outras providências. |
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Lei 504/2024 |
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| Vigente |
| Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Comissionados e Secretários Municipais e dá outras providências |
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Lei 503/2024 |
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| Vigente |
| Altera a Denominação da Rua Princesa Isabel que especifica e dá outras providências. |
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Lei 502/2024 |
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| Vigente |
| Concede reposição aos Servidores Públicos Municipais do Magistério e atualiza o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências |
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