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Legislação

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Status

Ano

Lei 152/1987
Vigente
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 022/83 e da outras providências.
Detalhes

Lei 151/1987
Vigente
Abre um crédito suplementar no valor de CZ$ 9.874.000,00 (nova milhões, oitocentos e setenta e quatro mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências.
Detalhes

Lei 150/1987
Vigente
Determina a largura do passeio na Avenida Nicolau Inácio e da outras providências.
Detalhes

Lei 149/1987
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e da outras providências.
Detalhes

Lei 148/1987
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e da outras providências.
Detalhes

Lei 147/1987
Vigente
Abre um crédito suplementar no valor de CZ$ 1.690.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências.
Detalhes

Lei 146/1987
Vigente
Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências.
Detalhes

Lei 145/1987
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Lontra para o exercício de 1988 e da outras providências.
Detalhes

Lei 144/1987
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e da outras providências.
Detalhes

Lei 143/1987
Vigente
Cria o Departamento de Saúde e Bem Estar Social e da outras providências.
Detalhes

Lei 142/1987
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das Obras e serviços do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Detalhes

Lei 141/1987
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a permutar um lote urbano de propriedade do Município e da outras providências.
Detalhes

Lei 140/1987
Vigente
Abre um crédito suplementar no valor de CZ$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências.
Detalhes

Lei 139/1987
Vigente
Estabelece normas para instalação de tubulações para serviços telefônicos e da outras providências.
Detalhes

Lei 138/1987
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério do Desenvolvimento urbano e do Meio Ambiente e da outras providências.
Detalhes

Lei 137/1987
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR e estabelece outras providências.
Detalhes

Lei 136/1987
Vigente
Abre um Crédito suplementar no valor de CZ$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências.
Detalhes

Lei 135/1987
Vigente
Abre um crédito suplementar no valor de CZ$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências.
Detalhes

Lei 134/1987
Vigente
Altera o Anexo I e a Tabela "A" do Anexo III da Lei nº. 001/83 e da outras providências.
Detalhes

Lei 133/1987
Vigente
Autoriza a alienação de imóvel urbano e da outras providências.
Detalhes

Lei 132/1987
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Detalhes

Lei 131/1987
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a SUREHMA e da outras providências.
Detalhes

Lei 130/1987
Vigente
Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências.
Detalhes

Lei 129/1987
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Detalhes

Lei 128/1987
Vigente
Cria o cargo de Chefe do Departamento Municipal de Saúde e da outras providências.
Detalhes

Lei 127/1987
Vigente
Altera o anexo I da Lei nº. 126/87 e da outras providências.
Detalhes