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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 30/2001
Vigente
Crédito Adicional R$. 30.000,00.
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Lei 29/2001
Vigente
Concede Abono a Classe do Magistério.
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Lei 27/2001
Vigente
Estabelece Parada de ônibus na Lanchonete da Dona Maria, Bar do Dionísio e Lanchonete do Pires.
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Lei 26/2001
Vigente
Altera Tabela para Cobrança de Alvará.
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Lei 25/2001
Vigente
Altera Tabela dos Setores.
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Lei 24/2001
Vigente
Estabelece Unidade Fiscal do Município UFM.
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Lei 23/2001
Vigente
Altera Tabela para Cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária.
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Lei 22/2001
Vigente
Altera Tabela para Cobrança do ITBI.
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Lei 21/2001
Vigente
Altera Tabele para Cobrança do ISSQN.
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Lei 20/2001
Vigente
Altera Tabela do IPTU.
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Lei 19/2001
Vigente
Crédito Especial R$. 20.000,00.
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Lei 18/2001
Vigente
Altera a Forma de Contabilização dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei 17/2001
Vigente
Crédito Adicional – Fundo de Saúde.
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Lei 16/2001
Vigente
Altera Anexo I da Lei 003/2001 – Cargos de Provimento em Comissão.
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Lei 15/2001
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesas para 2002 - LOA.
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Lei 14/2001
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 à 2005 - PPA.
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Lei 13/2001
Vigente
Altera Art. 2º da Lei 036/97 – Conselho do FUNDEF.
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Lei 12/2001
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2002.
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Lei 11/2001
Vigente
Dispõe sobre a Concessão de benefícios para Pagamento de Débitos Fiscais em atraso.
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Lei 10/2001
Vigente
Altera o Art. 2º da Lei 12/93.
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Lei 9/2001
Vigente
Estabelece ponto de Parada de ônibus a Sub Rodoviária na Lanchonete Maria Lorenzetti e no Bar do Dionísio.
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Lei 8/2001
Vigente
Concede Abono Salarial a Classe do Magistério.
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Lei 7/2001
Vigente
Estabelece Cronograma de Pagamento de Restos a Pagar.
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Lei 6/2001
Vigente
Autoriza mediante Convênio a ceder em comodato máquinas e Equipamentos Nova Esperança e Enéas Marques e Receber dos mesmos, sob o mesmo título, para fins de atendimento temporário e emergencial à coletividade.
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Lei 5/2001
Vigente
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima.
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Lei 4/2001
Vigente
Cria Unidade Operacional na Estrutura Organizacional Cargo CC.
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Lei 3/2001
Vigente
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo do Município de Salto do Lontra.
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Lei 2/2001
Vigente
Autoriza a Constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
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Lei 1/2001
Vigente
Fixa o Subsídio dos Secretários para Gestão 2001/2004.
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