Legislação

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• Ano: 1996

Categoria Legislação QualquerLeiLei Complementar

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer20242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993199219911990198919881987198619851984198319821981198019791978197719761975197419731972197119701964

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Categoria

• Lei 3575
• Lei Complementar 2

Status

• Vigente 3577

Ano

• 2024 10
• 2023 71
• 2022 103
• 2021 135
• 2020 123
• 2019 76
• 2018 97
• 2017 93
• 2016 90
• 2015 132
• 2014 104
• 2013 112
• 2012 136
• 2011 118
• 2010 151
• 2009 160
• 2008 176
• 2007 178
• 2006 134
• 2005 139
• 2004 43
• 2003 31
• 2002 31
• 2001 29
• 2000 33
• 1999 25
• 1998 50
• 1997 58
• 1996 21
• 1995 36
• 1994 47
• 1993 90
• 1992 45
• 1991 34
• 1990 43
• 1989 43
• 1988 27
• 1987 26
• 1986 33
• 1985 28
• 1984 33
• 1983 29
• 1982 22
• 1981 27
• 1980 28
• 1979 28
• 1978 40
• 1977 54
• 1976 41
• 1975 33
• 1974 24
• 1973 44
• 1972 33
• 1971 23
• 1970 6
• 1964 1

Pesquisa Avançada

Lei 21/1996
Status: Vigente
Súmula: Concede Isenção de Pagamento de Tributos aos moradores do Bairro Jardim Primavera.
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Lei 20/1996
Status: Vigente
Súmula: Denomina as Ruas Beija Flor, Rua Boa Vista e Ruas das Flores do Bairro Jardim Primavera.
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Lei 19/1996
Status: Vigente
Súmula: Denomina BAIRRO MORADIA JARDIM PRIMAVERA.
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Lei 18/1996
Status: Vigente
Súmula: Autoriza conceder direito de exploração da Lanchonete do Ginásio de Esportes PEDRO ALVADIR SCHIMITZ.
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Lei 17/1996
Status: Vigente
Súmula: Altera Tabela de Valores dos Setores.
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Lei 16/1996
Status: Vigente
Súmula: Estabelece o valor de referência do Município.
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Lei 15/1996
Status: Vigente
Súmula: Altera Tabela para cobrança do IPTU.
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Lei 14/1996
Status: Vigente
Súmula: Altera Tabela para cobrança de Alvarás de Funcionamento.
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Lei 13/1996
Status: Vigente
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1997.
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Lei 12/1996
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a LDO Fundo de Desenvolvimento Municipal.
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Lei 11/1996
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a LDO Fundo de Aposentadoria e Pensões.
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Lei 10/1996
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a LDO Fundo Municipal dos Direitos da Criança.
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Lei 9/1996
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a LDO Fundo Municipal de Saúde.
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Lei 8/1996
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a LDO para o exerício de 1997.
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Lei 7/1996
Status: Vigente
Súmula: Acrescenta parágrafos a Lei 315/77 Férias Prêmio.
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Lei 6/1996
Status: Vigente
Súmula: Altera Lei 003/96 – Imóvel Teófilo Zych.
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Lei 5/1996
Status: Vigente
Súmula: Autoriza Doar o Lote 01 e 02 da Quadra 2 Parque Industrial à ZEFERINO KOVALSKI INDUSTRIA DE MADEIRAS.
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Lei 4/1996
Status: Vigente
Súmula: Autoriza Doação de Imóvel a DÉCIO BRUFATI TARDETTI e ÉRICO LUIZ REISDORFER.
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Lei 3/1996
Status: Vigente
Súmula: Autoriza Adquirir imóvel de Teófilo Zych Lote 17-A Gleba 102-FB.
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Lei 2/1996
Status: Vigente
Súmula: Autoriza a Premiar Produtores Rurais.
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Lei 1/1996
Status: Vigente
Súmula: Declara de Utilidade Pública Todas as Associações de Pais e Mestres do Município.
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