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Ano

Lei 106/1971

Vigente
Dá a denominação das Ruas da Cidade de Salto do Lontra.
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Lei 105/1971

Vigente
Dispensa o pagamento do Calçamento da quadra da Igreja Matriz.
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Lei 104/1971

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná.
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Lei 103/1971

Vigente
Dispõe sobre a celebração do Termo de convênio com a Secretaria de Educação e Cultura para assistência técnica e financeira aos estabelecimentos Municipais.
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Lei 101/1971

Vigente
Dispensa taxas e impostos municipais.
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Lei 100/1971

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Equipamentos Rodoviários e dá outras providências.
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Lei 99/1971

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra a obter financiamento do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
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Lei 98/1971

Vigente
Dispõe sobre assinatura do convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – E.C.T.
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Lei 97/1971

Vigente
Dispõe sobre assinatura do “Termo de Acordo de Limites” intermunicipais.
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Lei 95/1971

Vigente
Abate o preço do calçamento da Igreja de Salto do Lontra.
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Lei 94/1971

Vigente
Cria o Cargo de Fiscal Municipal.
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Lei 93/1971

Vigente
Diminui a largura das ruas da cidade de Salto do Lontra.
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Lei 92/1971

Vigente
Fixa o Salário-Família dos servidores públicos Municipais.
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Lei 91/1971

Vigente
Fixa a contribuição do Município de Salto do Lontra para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
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Lei 90/1971

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a cobrar com multas abaixo os tributos que se encontram em dívida ativa.
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Lei 89/1971

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar calçamento na cidade de Salto do Lontra.
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Lei 88/1971

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir mediante concorrência pública um carro de pequeno porte.
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Lei 87/1971

Vigente
Altera partes da Lei nº. 57 de 16 de julho de 1970.
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Lei 86/1971

Vigente
Institui novas diárias para Prefeito e Servidores Municipais, quando de serviço ao Município.
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Lei 84/1971

Vigente
Fixa tabela de taxas para regularização das chácaras pertencentes ao Patrimônio de Salto do Lontra no distrito de Nova Prata.
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Lei 83/1971

Vigente
Fixa tabela de taxas para regularização das chácaras pertencentes ao Patrimônio de Salto do Lontra.
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Lei 81/1971

Vigente
Fixa novas tabelas de taxas de regularização dos lotes do patrimônio de Salto do Lontra.
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Lei 80/1971

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir por indenização, um terreno para PRAÇA PÚBLICA.
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