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Lei 93/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Linha Carmélia, da Comunidade de Linha Carmélia, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 92/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores da Linha dos Gaúchos de Salto do Lontra – APLG, da Linha dos Gaúchos, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 91/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação Visão do Futuro de Linha Boeira, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 90/2017 |
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| Vigente |
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Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica, e dá outras providências. |
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Lei 89/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 60.000,00. |
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Lei 88/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação e gestão do Hospital Municipal. |
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Lei 87/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Renascer da Comunidade de São João do Cotegipe, da Linha São João do Cotegipe, equipamento de propriedade deste município. |
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Lei 86/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação do Produtores da Região de Santa Rita, da Linha Santa Rita, equipamento de propriedade deste município. |
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Lei 85/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação dos Pequenos Produtores de São Jorge, da Linha São Jorge, equipamento de propriedade deste município. |
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Lei 84/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores de Santa Luzia do Bandeira – APSLB, da Linha Santa Luzia do Bandeira, equipamento de propriedade deste município. |
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Lei 83/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação de Agricultores Familiares Nova Fase de Sede da Luz, da Linha Sede da Luz, equipamento de propriedade deste município. |
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Lei 82/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 107.000,00. |
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Lei 81/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 100.000,00. |
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Lei 80/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 68.473,87. |
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Lei 79/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 345.500,00. |
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Lei 78/2017 |
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| Vigente |
| Altera índice percentual para cobrança da Taxa de Licença do Comércio ou atividade eventual ambulante. |
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Lei 77/2017 |
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| Vigente |
| Estabelece o valor da unidade fiscal do município de Salto do Lontra. |
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Lei 76/2017 |
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| Vigente |
| Altera dispositivo do código tributário. |
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Lei 75/2017 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos do código tributário municipal. |
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Lei 74/2017 |
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| Vigente |
| Atualiza valores para avaliação de imóveis para cobrança de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. |
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Lei 73/2017 |
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| Vigente |
| Altera dispositivo do código tributário municipal. |
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Lei 72/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial. |
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Lei 71/2017 |
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| Vigente |
| Altera dispositivo do código tributário municipal com referencia a Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. |
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Lei 70/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 994.632,89. |
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Lei 69/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 100.000,00. |
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Lei 68/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 300.000,00. |
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Lei 67/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 7.000,00. |
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Lei 66/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de 276.854,67. |
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Lei 65/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Especial por anulação na LOA, no valor de 88.145,33. |
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Lei 64/2017 |
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| Vigente |
| Altera o anexo 04, do artigo 15, da Lei Municipal nº 081/2007, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná. |
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Lei 63/2017 |
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| Vigente |
| Altera o §1º do art. 9º da Lei 070/2007 do Sistema Viário do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná. |
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Lei 62/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 1.913.473,19. |
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Lei 61/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 200,00. |
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Lei 60/2017 |
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| Vigente |
| Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária. |
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Lei 59/2017 |
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| Vigente |
| Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária. |
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Lei 58/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 54.000,00. |
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Lei 57/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal através do Fundo Municipal de Saúde e Saneamento a firmar contrato de Locação de espaço físico para funcionamento de Hospital Municipal. |
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Lei 56/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município, no valor de R$ 243.750,00. |
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Lei 55/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município, no valor de R$ 47.470,00. |
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Lei 54/2017 |
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| Vigente |
| Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018. (Orçamento 2018) |
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