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Status

Ano

Lei 50/1998

Vigente
Autoriza assinar Termo de Cooperação com PROCAXIAS.
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Lei 49/1998

Vigente
Autoriza Adquirir o Lote Urbano 08 da Quadra 10 com área de 800,00M² - MANOEL ALVES FERNANDES E ALTAMIR KARVAK construção da Creche e Quadra de Esportes Bairro Olaria.
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Lei 48/1998

Vigente
Altera Tabela dos Setores.
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Lei 47/1998

Vigente
Estabelece Unidade Fiscal do Município - UFM.
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Lei 46/1998

Vigente
Altera Tabela para Cobrança do ISSQN.
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Lei 45/1998

Vigente
Altera Tabela para cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária.
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Lei 44/1998

Vigente
Altera Tabela para Cobrança do ITBI.
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Lei 43/1998

Vigente
Altera Tabela da Taxa de Licença e Funcionamento Alvarás.
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Lei 42/1998

Vigente
Altera Tabela para Cobrança do IPTU.
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Lei 41/1998

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Exercício de 1999 - LOA.
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Lei 40/1998

Vigente
Dispõe sobre Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal.
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Lei 39/1998

Vigente
Autoriza Doação de Bens Móveis e Utensílios a APAE.
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Lei 38/1998

Vigente
Autoriza Descentralizar os Trabalhos Administrativos.
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Lei 37/1998

Vigente
Institui Programa Garantia de Renda Mínima Famílias Carentes.
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Lei 36/1998

Vigente
Autoriza Isentar Pagamento Taxa aos Moradores da Vila Rural.
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Lei 35/1998

Vigente
Regulamenta Decreto de Ponto Facultativo – Serviços Essenciais.
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Lei 34/1998

Vigente
Acrescenta Inciso VI ao Art. 3º da Lei 024/98 Incentivo a Indústrias ( cessão de Máquinas e Equipamentos Industriais).
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Lei 33/1998

Vigente
Cria Cargo em Comissão Zelador de Estradas.
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Lei 32/1998

Vigente
Declara de Utilidade Pública a ADEMA – Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente.
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Lei 31/1998

Vigente
Assegura Pagamento da Metade do Ingresso em Casas de Diversões, espetáculos, praças Esportivas, Clubes e Similares a Estudantes Matriculadas em Ensino Público e/ou privado.
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Lei 30/1998

Vigente
Cria Cargos em Comissão – Agentes Comunitários de Saúde.
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Lei 29/1998

Vigente
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração Magistério.
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Lei 28/1998

Vigente
Autoriza Adquirir de Antidio Kuhnen e Esposa Lote 53 da Gleba 108-FB- com 9.196,37M² - Deposito de Lixo.
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Lei 27/1998

Vigente
Autoriza Adquirir Imóveis 07, 11 e 12 Q. - Casa da Cultura.
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Lei 26/1998

Vigente
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária.
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Lei 25/1998

Vigente
Aprova Loteamento Parque Industrial II.
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Lei 24/1998

Vigente
Dispõe sobre a concessão de incentivos de fomento à Instalação de Empreendimento Industriais (Isenção de Impostos Direito Real de Uso, Infra-estrutura, Econômico, Financeiro).
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Lei 23/1998

Vigente
Autoriza Firmar Convênio com o SERJEL.
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Lei 22/1998

Vigente
Dispõe sobre a LDO do Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei 21/1998

Vigente
Dispõe sobre a LDO do Fundo de Aposentadoria e Pensões.
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Lei 20/1998

Vigente
Dispõe sobre a LDO do Fundo de Desenvolvimento Municipal.
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Lei 19/1998

Vigente
Dispõe sobre a LDO Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente.
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Lei 18/1998

Vigente
Dispõe sobre a LDO do Fundo Municipal de Saúde 1999
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Lei 17/1998

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária de 1999 - LDO.
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Lei 16/1998

Vigente
Institui Normas Gerais a Lei de Urbanismo Parcelamento do Solo.
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Lei 15/1998

Vigente
Institui Normas Gerais e Padrões de Urbanismo.
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Lei 14/1998

Vigente
Autoriza Alienar na Forma de Leilão Bens Móveis Inservíveis.
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Lei 13/1998

Vigente
Autoriza Adquirir Lote 22-A da Gleba 102-FB Cemitério Municipal.
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Lei 12/1998

Vigente
Autoriza doar os Lotes 03, 04 e 05 Loteamento Industrial à Industria de Móveis Vingos Ltda.
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Lei 11/1998

Vigente
Isenta de Pagamento Utilização Ginásio de Esportes a menores de 14 anos.
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