Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 91/1971

Vigente
Fixa a contribuição do Município de Salto do Lontra para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
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Lei 90/1971

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a cobrar com multas abaixo os tributos que se encontram em dívida ativa.
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Lei 89/1971

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar calçamento na cidade de Salto do Lontra.
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Lei 88/1971

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir mediante concorrência pública um carro de pequeno porte.
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Lei 87/1971

Vigente
Altera partes da Lei nº. 57 de 16 de julho de 1970.
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Lei 86/1971

Vigente
Institui novas diárias para Prefeito e Servidores Municipais, quando de serviço ao Município.
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Lei 84/1971

Vigente
Fixa tabela de taxas para regularização das chácaras pertencentes ao Patrimônio de Salto do Lontra no distrito de Nova Prata.
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Lei 83/1971

Vigente
Fixa tabela de taxas para regularização das chácaras pertencentes ao Patrimônio de Salto do Lontra.
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Lei 81/1971

Vigente
Fixa novas tabelas de taxas de regularização dos lotes do patrimônio de Salto do Lontra.
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Lei 80/1971

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir por indenização, um terreno para PRAÇA PÚBLICA.
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Lei 79/1970

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Paraná e dá outras providências.
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Lei 78/1970

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a pagar contas não empenhadas de exercícios anteriores.
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Lei 77/1970

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar contas não empenhadas de exercícios anteriores.
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Lei 74/1970

Vigente
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 10.000,00.
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Lei 73/1970

Vigente
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 50.000,00.
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Lei 55/1970

Vigente
Abre crédito especial de CR$ 2.500,00 e dá outras providências.
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Lei 4823/1964

Vigente
Criação do Município de Salto do Lontra.
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