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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 276/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 701.721,10 e dá outras providências.
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Lei 275/2021
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA, do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências.
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Lei 274/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 770.000,00 e dá outras providências.
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Lei 273/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 650.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 272/2021
Vigente
Altera a Denominação da Rua 7 de Setembro que especifica e dá outras providências
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Lei 271/2021
Vigente
Revoga as Leis nº 224 e 220 de 2021, que concedeu reposição salarial aos servidores públicos municipais, efetivos, comissionados, profissionais do magistério, agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal.
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Lei 270/2021
Vigente
Acresce dispositivo a Lei 010/2013 que dispõe sobre a estruturação administrativa do poder Executivo do Município de Salto do Lontra.
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Lei 269/2021
Vigente
Dispõe sobre a instituição do novo programa de recuperação fiscal de Salto do Lontra - REFIS Municipal.
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Lei 268/2021
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
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Lei 267/2021
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação Lontrense de Apicultores e Meliponicultores - ALAMEL.
Detalhes

Lei 266/2021
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA do Município, no valor de R$ 32.000,00.
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Lei 265/2021
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação a LOA do município, no valor de R$ 80.000,00.
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Lei 264/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação a LOA do município, no valor de R$ 1.258.000,00.
Detalhes

Lei 263/2021
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 150.000,00.
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Lei 262/2021
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de finte vinculada a LOA, no valor de R$ 700.000,00.
Detalhes

Lei 261/2021
Vigente
Autoriza a regularização fundiária, através do “Programa Moradia Legal”, da ocupação incidente em área pública do Município de Salto do Lontra-PR, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 260/2021
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA do município de Salto do Lontra, no valor de R$ 825.000,00.
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Lei 259/2021
Vigente
Regulamenta no âmbito do Município de Salto do Lontra/PR, a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e estabelece limite de faixa não edificável.
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Lei 258/2021
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA do Município, no valor de R$ 99.599,03.
Detalhes

Lei 257/2021
Vigente
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito do Município de Salto do Lontra/PR e dá outras providências.
Detalhes

Lei 256/2021
Vigente
Estabelece critérios sobre a denominação e a alteração da denominação de vias próprias do município, logradouros e prédios próprios públicos.
Detalhes

Lei 255/2021
Vigente
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Salto do Lontra/PR nos termos do "Programa Moradia Legal".
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Lei 254/2021
Vigente
Denomina unidade de saúde que especifica.
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Lei 253/2021
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 146.811,71.
Detalhes

Lei 252/2021
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 174.236,78.
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Lei 251/2021
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA do Município, no valor de R$ 80.000,00.
Detalhes

Lei 250/2021
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA do Município, no valor de R$ 219.492,24.
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Lei 249/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 200.000,00.
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Lei 248/2021
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 240.000,00.
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Lei 247/2021
Vigente
Dispõe sobre a criação do Programa "OLHO D ÁGUA" de preservação às nascentes d água, seu cadastramento e monitoramento no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, e autoriza o Município a fazer parcerias e investimentos em propriedades rurais.
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Lei 246/2021
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóvel a título de doação.
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Lei 245/2021
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 334.250,00.
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Lei 244/2021
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 76.873,05.
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Lei 243/2021
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
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Lei 242/2021
Vigente
Abre crédito especial por superávit financeiro de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 30.070,00.
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Lei 241/2021
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 351,10.
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Lei 240/2021
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 250,00.
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Lei 239/2021
Vigente
Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.
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Lei 238/2021
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 29.335,21.
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Lei 237/2021
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
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