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Lei 316/2021 |
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| Vigente |
| Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município, de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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Lei 315/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de imóveis que especifica e dá outra providências. |
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Lei 314/2021 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 86.700,00 e dá outras providências. |
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Lei 313/2021 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 142.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 312/2021 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 237.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 311/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores de São Jorge, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 310/2021 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 28.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 309/2021 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 308/2021 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 720.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 307/2021 |
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| Vigente |
| Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra e dá outras providências, e dá outras providências. |
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Lei 306/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal(SIM/POA) e dá outras providências. |
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Lei 305/2021 |
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| Vigente |
| Altera o §1º do Artigo 4º da Lei nº 269/2021, e dá outras providências. |
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Lei 304/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, e da outras Providências. |
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Lei 303/2021 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para alterar o valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 590.000,00 e da outras providências. |
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Lei 302/2021 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 35.315,00 e dá outras providências. |
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Lei 301/2021 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 234.341,00 e dá outras providências. |
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Lei 300/2021 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Pé da Serra. |
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Lei 299/2021 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública o Imóvel que especifica e dá outras providências. |
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Lei 298/2021 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra -PR, no valor de R$ 72.143,00 e dá outras providências. |
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Lei 297/2021 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra -PR, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 296/2021 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R4 770.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 295/2021 |
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| Vigente |
| Extingue a contribuição previdenciária para o Regime Próprio da Previdência Municipal e extingue o Fundo de Previdência Social do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná - FPS, e dá outras providências. |
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Lei 294/2021 |
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| Vigente |
| Altera a redação do caput, do Art. 2º da Lei nº 125, de 22 de Outubro de 2008, que dispõe sobre plantões e dá outras providências. |
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Lei 293/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Santa Luzia, equipamentos de propriedade deste Município e dá outras providências. |
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Lei 292/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores de São Sebastião, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 291/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais de São Roque, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 290/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores de São Jorge, equipamento de propriedade deste Município, e dá outra providências. |
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Lei 289/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação Amigos do Campo de São Domingos, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 288/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Santa Terezinha, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 287/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Madre Cabrini de Salto do Lontra, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 286/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Renascer, equipamentos de propriedade deste Município e dá providências. |
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Lei 285/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Desenvolvimento do Pio X, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 284/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Assoc. dos Pequenos Produtores Rurais Nova Brasília de Salto do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 283/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais da Linha Esser, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 282/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação Primavera de Produtores Rurais de Bom Fim e São Luiz, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 281/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Linha Bernardi, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 280/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais Barra do Lontra, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 279/2021 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Nascente do Bandeira, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 278/2021 |
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| Vigente |
| Estabelece Atualização do Plano de Contas da Receita e dos valores dos anexos das Metas das Ações de Programa de Governo dos Precatórios e da Saúde da LDO 2022, e dá outras providências. |
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Lei 277/2021 |
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| Vigente |
| Aprova o Plano Plurianual do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, conforme especifica. |
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