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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 471/2023
Vigente
Altera Anexos I e II das Classes 01 e 02 da Administração e Saúde – Ensino Fundamental, Médio e Superior da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 470/2023
Vigente
Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 469/2023
Vigente
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Detalhes

Lei 468/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 890.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 467/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 167.869,00 e dá outras providências
Detalhes

Lei 466/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a demolir equipamento comunitário do bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Lei 465/2023
Vigente
Autoriza a regularização fundiária, através do “Programa Moradia Legal”, da ocupação incidente em área pública do Município de Salto do Lontra-PR, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 464/2023
Vigente
Altera a redação da Lei nº 76 de 27 de maio de 2009 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 463/2023
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.858,11 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 462/2023
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento dos serviços de silo aos agricultores do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 461/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 3.687.828,91 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 460/2023
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 195.000,00 e dá outras providências
Detalhes

Lei 459/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências
Detalhes

Lei 458/2023
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores de São Luiz - APSL, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 457/2023
Vigente
Dispõe sobre a reposição dos subsídios dos Agentes políticos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Lei 456/2023
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo III da Lei Municipal Nº. 343/2022 e constante do Artigo 1º da Lei nº. 345/2022 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 455/2023
Vigente
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos
Municipais Efetivos, Comissionados e Secretários Municipais e dá outras providências.
Detalhes

Lei 454/2023
Vigente
Cria o Ponto de Táxi nº 13 e transfere veículo nº 15 do Ponto de Táxi nº 04 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 453/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 700.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 452/2023
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.760.899,61 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 451/2023
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes Livre a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 528.245,80 e dá outras providências
Detalhes

Lei 450/2023
Vigente
Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Detalhes

Lei 449/2023
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóvel à titulo de doação e dá outras providências.
Detalhes

Lei 448/2023
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de São Domingos de produtores de Leite, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 447/2023
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra -PR, no valor de R$ 119.050,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 446/2023
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 170.878,64 e dá outras providências
Detalhes

Lei 445/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 477.596,61 e dá outras providências
Detalhes

Lei 444/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes
vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 13.777.423,31 e dá outras providências
Detalhes

Lei 443/2023
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do
Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 25.600,00 e dá outras providências
Detalhes

Lei 442/2023
Vigente
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Magistério e atualiza o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Lei 441/2023
Vigente
Autoriza o ingresso do município de Salto do Lontra, Estado do Paraná no Consórcio Público dos municípios do Procaxias, ratifica o protocolo de intenções e da outras providencias
Detalhes

Lei 440/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 390.000,00 e dá outras providências
Detalhes

Lei 439/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 680.979,80 e dá outras providências
Detalhes

Lei 438/2023
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 550.000,00 e dá outras providências
Detalhes

Lei 437/2023
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 155.628,00 e dá outras providências.
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Lei 436/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 800.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 435/2023
Vigente
Autoriza o Poder Legislativo Municipal Filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná-ACAMSOP.
Detalhes

Lei Complementar 3/2023
Vigente
Altera a Lei Complementar nº 01, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 0/2023
Vigente
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Detalhes

Lei 0/2023
Vigente
Altera Anexos I e II das Classes 01 e 02 da Administração e Saúde – Ensino Fundamental, Médio e Superior da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Detalhes