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Legislação

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Status

Ano

Lei 47/2018
Vigente
Dispõe sobre cargo de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal, suas atribuições e requisitos de investiduras e dá outras providências.
Detalhes

Lei 46/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 2.064,64.
Detalhes

Lei 45/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 50.000,00.
Detalhes

Lei 44/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 725.000,00.
Detalhes

Lei 43/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.200.000,00.
Detalhes

Lei 42/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 32.500,00.
Detalhes

Lei 41/2018
Vigente
Estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a realização de feiras e eventos temporários no município de Salto do Lontra – Estado do Paraná.
Detalhes

Lei 40/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 593.500,00.
Detalhes

Lei 39/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 502.000,00.
Detalhes

Lei 38/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação para criar unidade orçamentária, programa e ação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no PPA 2018-2021, na LDO 2018 e 2019 e LOA 2018 do Município de Salto do Lontra – PR, no valor de R$ 83.000,00.
Detalhes

Lei 37/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 125.000,00.
Detalhes

Lei 36/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 40.000,00.
Detalhes

Lei 35/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 350.000,00.
Detalhes

Lei 34/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 50.000,00.
Detalhes

Lei 33/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 64.200,00.
Detalhes

Lei 32/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 60.000,00.
Detalhes

Lei 31/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 78.000,00.
Detalhes

Lei 30/2018
Vigente
Autoriza a isenção de itens relativos aos Microempreendedores Individuais.
Detalhes

Lei 30/2018
Vigente
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2019.
Detalhes

Lei 29/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar bem móvel do patrimônio do município.
Detalhes

Lei 28/2018
Vigente
Dispõe sobre a concessão de diárias.
Detalhes

Lei 27/2018
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóvel a titulo de doação.
Detalhes

Lei 26/2018
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de indenização em desapropriação amigável de terra urbana.
Detalhes

Lei 25/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 240.000,00.
Detalhes

Lei 24/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 400.000,00.
Detalhes

Lei 23/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 287.000,00.
Detalhes

Lei 22/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 1.574,44.
Detalhes

Lei 21/2018
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 20/2018
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais.
Detalhes

Lei 19/2018
Vigente
Dispõe sobre a reestruturação do estatuto do magistério, plano de cargos, carreira, salários e remuneração, avaliação de desempenho, lei municipal 103/2008.
Detalhes

Lei 18/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 560.086,34.
Detalhes

Lei 17/2018
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do Legislativo Municipal.
Detalhes

Lei 16/2018
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo I da Resolução nº. 006/2013 e constante do Anexo II da Lei nº. 001-A/2015.
Detalhes

Lei 15/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 150.000,00.
Detalhes

Lei 14/2018
Vigente
Dispõe sobre o repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos Municípios do Sudoeste e do Estado do Paraná.
Detalhes

Lei 13/2018
Vigente
Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com Clube Atlético Paranaense, para implantação de projeto social da Escola Furacão.
Detalhes

Lei 12/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 12.778,67.
Detalhes

Lei 11/2018
Vigente
Concede título de cidadão honorário.
Detalhes

Lei 10/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.703.107,59.
Detalhes

Lei 9/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 999.428,10.
Detalhes