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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº. 004/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 004/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 003/2026 - Legislativo |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 003/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 002/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 002/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer à Moção de Aplausos nº 001/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 001/2026 |
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| Parecer das comissões |
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Votação dos Projetos de Lei 2026 |
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| Votação dos projetos de lei |
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 007 |
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| Atas das comissões |
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 006 |
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| Atas das comissões |
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 005 |
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| Atas das comissões |
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 004 |
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| Atas das comissões |
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 003 |
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| Atas das comissões |
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 002 |
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| Atas das comissões |
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA 001 |
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| Atas das comissões |
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 001 |
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| Atas das comissões |
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Recomendação Administrativa n.° 003/2026 -GPGMPC |
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| Recomendações Ministério Público/GEPATRIA |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 001/2026 |
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| Outras Publicações |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2026 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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| Edital |
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EDITAL CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA N.° 003 2026 |
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| Edital |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2026 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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| Edital |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2026 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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| Edital |
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EDITAL CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA N.° 002 2026 |
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| Edital |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2026 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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| Edital |
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EDITAL CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA N.° 001 2026 |
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| Edital |
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Relatório Anual Estatístico 2026 1° Quadrimestre Gráficos DOC |
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| Relatório Anual Estatístico |
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Relatório Anual Estatístico 2026 1° Quadrimestre Gráficos PDF |
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| Relatório Anual Estatístico |
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Relatório Anual Estatístico 2026 1° Quadrimestre PDF |
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| Relatório Anual Estatístico |
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Relatório Anual Estatístico 2026 1° Quadrimestre DOC |
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| Relatório Anual Estatístico |
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Documentos Sigilosos |
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| Relatório Anual Estatístico |
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Plano de Contratação Anual Versão III |
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| Plano de Contratação Anual |
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Plano de Contratação Anual Versão II |
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| Plano de Contratação Anual |
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Plano de Contratação Anual 2026 |
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| Plano de Contratação Anual |
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Relatório Anual de Atividades de 2026 - Primeiro quadrimestre. |
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| Relatório de Atividades |
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Relatório Audiência Publica 2° Quadrimestre 2026 |
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| Relatório Audiência Pública |
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PARECER JURÍDICO 10 |
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| Parecer Jurídico |
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PARECER JURÍDICO 14 |
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| Parecer Jurídico |
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PARECER JURÍDICO 13 |
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| Parecer Jurídico |
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