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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 039/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 038/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 036/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 035/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 034/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 033/2026 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 032/2026 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 031/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 030/2026 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 029/2026 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 029/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 020/2026 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 019/2026 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 018/2026 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 017/2026 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 016/2026. |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 015/2026. |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 014/2026. |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 013/2026. |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 012/2026. |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 011/2026 |
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COMISSÃO MISTA. Parecer ao Projeto de Lei nº 011/2026 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 0010/2026 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 009/2026 |
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COMISSÃO MISTA. Parecer ao Projeto de Lei nº 009/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 008/2026 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 007/2026 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 007/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 006/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 005/2026 |
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| Parecer das comissões |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 004/2026 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO Parecer ao Projeto de Lei nº. 004/2026 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 004/2026 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 003/2026 - Legislativo |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº. 003/2026 |
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COMISSÃO DE FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. Parecer ao Projeto de Lei nº 002/2026 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 002/2026 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer à Moção de Aplausos nº 001/2026 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 |
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Parecer ao Projeto de Lei nº 001/2026 |
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