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Categoria

• Lei 3727
• Lei Complementar 4

Status

• Revogado 4
• Vigente 3727

Ano

• 2026 44
• 2025 89
• 2024 31
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• 2020 123
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• 2010 151
• 2009 160
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• 2007 178
• 2006 134
• 2005 139
• 2004 43
• 2003 31
• 2002 31
• 2001 29
• 2000 33
• 1999 25
• 1998 50
• 1997 58
• 1996 21
• 1995 36
• 1994 47
• 1993 90
• 1992 45
• 1991 34
• 1990 43
• 1989 43
• 1988 27
• 1987 26
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• 1985 28
• 1984 33
• 1983 29
• 1982 22
• 1981 27
• 1980 28
• 1979 28
• 1978 40
• 1977 54
• 1976 41
• 1975 33
• 1974 24
• 1973 44
• 1972 33
• 1971 23
• 1970 6
• 1964 1

Pesquisa Avançada

Lei 620/2026
Status: Vigente
Súmula: Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Magistério e atualiza o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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Lei 606/2026
Status: Vigente
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 523 de 04 de julho de 2024 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 601/2026
Status: Vigente
Súmula: Institui o Dia Municipal da Saúde no âmbito do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Complementar 5/2026
Status: Vigente
Súmula: Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, concedendo redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e isenção de taxas municipais a empreendimentos que demonstrem relevante interesse para o Município de Salto do Lontra, e dá outras providências.
Detalhes