Publicações Oficiais

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Decreto Legislativo nº. 002/1991

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Decreto Legislativo nº. 001/1991

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Decreto Legislativo nº. 003/1990

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Decreto Legislativo nº. 002/1990

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Decreto Legislativo nº. 001/1990

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Decreto Legislativo nº. 002/1989

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Decreto Legislativo nº. 001/1989

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Decreto Legislativo nº. 002/1988

Decreto
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Decreto Legislativo nº. 001/1988

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Decreto Legislativo nº. 001/1987

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Decreto Legislativo nº. 004/1986

Decreto
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Decreto Legislativo nº. 003/1986

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Decreto Legislativo nº. 002/1986

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Decreto Legislativo nº. 001/1986

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Decreto Legislativo nº. 003/1985

Decreto
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Decreto Legislativo nº. 002/1985

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Decreto Legislativo nº. 001/1985

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Decreto Legislativo nº. 004/1984

Decreto
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Decreto Legislativo nº. 003/1984

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Decreto Legislativo nº. 002/1984

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Decreto Legislativo nº. 001/1984

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Decreto Legislativo nº. 002/1983

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Decreto Legislativo nº. 001/1983

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Decreto Legislativo nº. 002/1982

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Decreto Legislativo nº. 001/1982

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Decreto Legislativo nº. 001/1981

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Não existem registros no ano de 1980.

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Não existem registros no ano de 1979.

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Decreto Legislativo nº. 002/1978

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Decreto Legislativo nº. 001/1978

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Decreto Legislativo nº. 001/1977

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PORTARIA Nº 031/2026 SÚMULA: - Autoriza o pagamento de diária ao Agente Político, abaixo especificado, e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 030/2026 SÚMULA: Cria o Grupo de Estudos para Reforma e Atualização da Lei Orgânica Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná.

Portaria
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PORTARIA Nº 029/2026 SÚMULA: - Cria o Grupo de Estudos para Reforma e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná.

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PORTARIA Nº 028/2026 SÚMULA: - Autoriza o pagamento de diária ao Agente Político, abaixo especificado, e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 027/2026 SÚMULA: - Autoriza o pagamento de diária a Servidora, abaixo especificada, e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 026/2026 SÚMULA: - Autoriza o pagamento de diária a Servidora, abaixo especificada, e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 025/2026 SÚMULA: - Autoriza o pagamento de diária ao Agente Político, abaixo especificado, e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 024/2026 SÚMULA: - Dispõe sobre a designação de Comissão Processante destinada à apuração de denúncia apresentada em face de vereador e dá outras providências.

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PORTARIA Nº 023/2026 SÚMULA: - Autoriza o pagamento de diária aos Agentes Políticos, abaixo especificados, e dá outras providências.

Portaria
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