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| Projeto de Lei - 043/2026 | Regulamenta os Benefícios Eventuais da Política Municipal de Assistência Social do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, com as nor | ||
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| Projeto de Lei - 042/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Desenvolvimento do Pio X, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 041/2026 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 315, de 19 de abril de 1977-Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 040/2026 | Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município, de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 039/2026 | Institui o Dia Municipal da Saúde no âmbito do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 038/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 523 de 04 de julho de 2024 e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 037/2026 | Estabelece Atualização dos valores dos anexos das Despesas do PPA 2026-2029 e da LDO 2027, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 036/2026 | Abre Crédito Especial para criar e alterar valores de programas no (PPA), criar e alterar valores de ações na LDO e criar e suplementar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 150.700,00 e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 035/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Agricultores de Linha Santa Rita, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 034/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóvel à título de doação e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 033/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Comodato para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salto do Lontra, um veículo de propriedade deste Município e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 031/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação um Olhar para o Futuro da Linha Casteli, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 030/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Agricultores Nossa Senhora da Salete da Linha Quebra Dente de Salto do Lontra-PR, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outra | ||
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| Projeto de Lei - 029/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2013, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 028/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Consórcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO, destinados ao rateio e pagamento de honorários advocatícios contratados para a defesa judicial conjunta dos municípios consorci | ||
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| Projeto de Lei - 026/2026 | Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Salto do Lontra, estabelece seus fundamentos, princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 025/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Agricultores Organicos de Salto do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 024/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Sananduva de Salto do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 023/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Madre Cabrini de Salto do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 022/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Renascer - APRR, da Linha Santa Barbara, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 021/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais Barra do Lontra, da Linha Barra do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 020/2026 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio/termo de colaboração com a Associação dos Idosos de Salto do Lontra, para repasse de recursos e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 019/2026 | Acresce § 3º no artigo 9º da Lei nº 328, de 17 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Salto do Lontra e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 018/2026 | Autoriza o executivo municipal a receber área de imóvel e efetuar a afetação do bem imóvel no Patrimônio do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 017/2026 | Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, no âmbito do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 016/2026 | Autoriza a cessão temporária de maquinário, veículo e servidores ao Consórcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 015/2026 | Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Salto do Lontra - PR – COMPIR, e, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Salto do Lontra -PR - FUMPIR e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 014/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Unidos do Jaracatia, da Linha São Jorge, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 013/2026 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Salto do Lontra CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 012/2026 | Dispõe sobre a transformação de lote de terras rural nº 97 da Gleba 68-FB, do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, no município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em lote urbano, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 011/2026 | Estabelece Atualização dos valores dos anexos das Despesas do PPA 2026-2029, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 010/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais Barra do Lontra, da Linha Barra do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. | ||
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| Indicações - 010/2026 | Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias e serviços de recuperação nas vias públicas do Município de Salto do Lontra, especialmente nos locais onde o pavimento asfáltico apresenta buracos, rachaduras, desníveis e det | ||
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| Projeto de Lei - 009/2026 | Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027, e dá outras providências. | ||
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| Indicações - 009/2026 | Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça a instalação de bancos de espera em frente à Unidade de Saúde do Bairro Morada do Sol, bem como no espaço destinado ao atendimento do CAL – Centro do Autista Lontrense, localizado no | ||
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| Projeto de Lei - 008/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 610 de 01 de dezembro de 2025 e dá outras providências. | ||
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| Indicações - 008/2026 | Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, elabore um estudo e realize a identificação, sinalização e marcação das estradas rurais do município, por meio de nomenclaturas padronizadas, como por exemplo: SL-01, SL-02, SL-03, e assim suce | ||
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| Projeto de Lei - 007/2026 | Concede reposição salarial aos Servidores Públicos municipais e dá outras providências. | ||
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| Indicações - 007/2026 | Solicitar ao Setor responsável do Poder Executivo parra que realize a instalação e manutenção de lixeiras de coleta seletiva e instrução sobre o descarte correto dos resíduos sólidos nas escolas públicas municipais do Município de Salto do Lontra – PR. | ||
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| Projeto de Lei - 006/2026 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder estágio supervisionado, e dá outras providências. | ||
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