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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 43/2002
Vigente
Autoriza adquirir o Imóvel Rural Lote nº 85 da Gleba 108-FB.
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Lei 42/2002
Vigente
Crédito Adicional R$. 1.000.000,00.
Detalhes

Lei 41/2002
Vigente
Concede Abono Salarial à Classe do Magistério.
Detalhes

Lei 40/2002
Vigente
Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFISAL.
Detalhes

Lei 39/2002
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Paróquia Nossa Senhora Aparecida.
Detalhes

Lei 38/2002
Vigente
Autoriza Firmar Termo Aditivo Contrato de Concessão SANEPAR.
Detalhes

Lei 37/2002
Vigente
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos para com o INSS.
Detalhes

Lei 36/2002
Vigente
Fixa área especiais de Estacionamento em Hospitais, Farmácias, Clinicas Médicas Odontológica e Fisioterapias.
Detalhes

Lei 2/2002
Vigente
Declara Área Urbana os Lotes da Vila Rural.
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Lei 1/2002
Vigente
Altera Lei nº 002/91 – Quadra de Pessoal Provimento Efetivo.
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Lei 30/2001
Vigente
Crédito Adicional R$. 30.000,00.
Detalhes

Lei 29/2001
Vigente
Concede Abono a Classe do Magistério.
Detalhes

Lei 27/2001
Vigente
Estabelece Parada de ônibus na Lanchonete da Dona Maria, Bar do Dionísio e Lanchonete do Pires.
Detalhes

Lei 26/2001
Vigente
Altera Tabela para Cobrança de Alvará.
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Lei 25/2001
Vigente
Altera Tabela dos Setores.
Detalhes

Lei 24/2001
Vigente
Estabelece Unidade Fiscal do Município UFM.
Detalhes

Lei 23/2001
Vigente
Altera Tabela para Cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária.
Detalhes

Lei 22/2001
Vigente
Altera Tabela para Cobrança do ITBI.
Detalhes

Lei 21/2001
Vigente
Altera Tabele para Cobrança do ISSQN.
Detalhes

Lei 20/2001
Vigente
Altera Tabela do IPTU.
Detalhes

Lei 19/2001
Vigente
Crédito Especial R$. 20.000,00.
Detalhes

Lei 18/2001
Vigente
Altera a Forma de Contabilização dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.
Detalhes

Lei 17/2001
Vigente
Crédito Adicional – Fundo de Saúde.
Detalhes

Lei 16/2001
Vigente
Altera Anexo I da Lei 003/2001 – Cargos de Provimento em Comissão.
Detalhes

Lei 15/2001
Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesas para 2002 - LOA.
Detalhes

Lei 14/2001
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 à 2005 - PPA.
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Lei 13/2001
Vigente
Altera Art. 2º da Lei 036/97 – Conselho do FUNDEF.
Detalhes

Lei 12/2001
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2002.
Detalhes

Lei 11/2001
Vigente
Dispõe sobre a Concessão de benefícios para Pagamento de Débitos Fiscais em atraso.
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Lei 10/2001
Vigente
Altera o Art. 2º da Lei 12/93.
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Lei 9/2001
Vigente
Estabelece ponto de Parada de ônibus a Sub Rodoviária na Lanchonete Maria Lorenzetti e no Bar do Dionísio.
Detalhes

Lei 8/2001
Vigente
Concede Abono Salarial a Classe do Magistério.
Detalhes

Lei 7/2001
Vigente
Estabelece Cronograma de Pagamento de Restos a Pagar.
Detalhes

Lei 6/2001
Vigente
Autoriza mediante Convênio a ceder em comodato máquinas e Equipamentos Nova Esperança e Enéas Marques e Receber dos mesmos, sob o mesmo título, para fins de atendimento temporário e emergencial à coletividade.
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Lei 5/2001
Vigente
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima.
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Lei 4/2001
Vigente
Cria Unidade Operacional na Estrutura Organizacional Cargo CC.
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Lei 3/2001
Vigente
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo do Município de Salto do Lontra.
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Lei 2/2001
Vigente
Autoriza a Constituir com os demais gestores do Sistema Único de Saúde o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
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Lei 1/2001
Vigente
Fixa o Subsídio dos Secretários para Gestão 2001/2004.
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Lei 35/2000
Vigente
Fixa o Subsídio Mensal do Prefeito, Vice-Prefeito 2001 à 2004.
Detalhes